III Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial

Brasília, 22/9/08 (IICA) – O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável (Fórum DRS), o Governo do Estado do Ceará e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) realizam, em Fortaleza, Ceará, nos dias 5, 6 e 7 de novembro, o III Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial.
O Banco do Brasil, o Instituto Agropolos do Ceará, o Banco do Nordeste e o Ministério da Integração Nacional (MI) apóiam o evento. Nesta edição, o tema principal dos debates será: Modelos e Instrumentos para Gestão Social dos Territórios.

Para participar, basta inscrever-se por meio do preenchimento da ficha disponível no portal: www.iicaforumdrs.org.br, no menu Destaque.
Debate virtual sobre o tema Um fórum virtual, coordenado pela equipe de professores do CPDA, acontece no site do Fórum DRS, pelo link: www.iicaforumdrs.org.br/forum
A discussão propõe uma reflexão sobre a natureza dos desafios da questão social dos territórios no Brasil. Baixe o manual de acesso ao Debate Virtual e cadastre-se. Caso você já seja cadastrado e esqueceu a senha, envie um email para rodrigo.germano@iica.int, solicitando uma nova senha.

Por que a discussão deste tema? Um número cada vez maior de entidades dos países latino americanos, em especial no Brasil, incorpora concepções de territorialidade nas suas ações de desenvolvimento rural. Essa concepção de territorialidade é entendida como um mecanismo de articulação e integração entre as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e o poder público na promoção do desenvolvimento.
Essa tendência coincide com a emergência de uma nova institucionalidade. Com efeito, no âmbito dos processos de redemocratização vivenciados na região ocorreu o surgimento e fortalecimento de novas institucionalidades, ou seja, novas formas de organizações da sociedade civil que não são governamentais, porém executam variadas e múltiplas atividades de natureza política, cultural e sócio-econômica de caráter público. Por outro lado, é importante frisar que o tema da nova institucionalidade atinge também a própria esfera pública em um sentido mais amplo, que inclui, necessariamente, órgão e agências do setor público estatal da administração direta e indireta, assim como as arenas mistas de debates, concertação e deliberação de políticas públicas.
Na prática, o que se observa é o surgimento e proliferação de organizações de base e colegiados (conselhos, fóruns, associações comunitárias e outras), nos âmbitos municipais, territoriais e estaduais, que se constituem em instâncias de governança e gestão social, não necessariamente embasadas em normas jurídicas, porém legitimadas pelas organizações da sociedade civil e atores sociais.

Experiência Brasileira
No Brasil, uma gama significativa de políticas territoriais executadas por diferentes ministérios e organismos de fomento destacam-se, como sejam: Ministérios da Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Desenvolvimento Social, das Cidades, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e Trabalho, Emprego e Renda. Somam-se a essas entidades os Bancos de Fomento BNDES, o do Brasil e o do Nordeste.

Para o período 2008-2011, o Governo Federal prioriza três macro-programas: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) e a Agenda Social. No contexto desta, foi criado o Programa Territórios da Cidadania (PTC), principal ação de promoção do desenvolvimento de segmentos sociais situados em regiões rurais de grande desigualdade e incidência de pobreza.
Trata-se de uma iniciativa, que coordena as ações de 19 ministérios, atingindo cerca de dois mil municípios em 2008/2009 e uma população de quatro milhões de famílias. Sua execução se realiza por meio da implantação de cerca de 130 diferentes ações públicas federais, em parceria com os governos estaduais e municipais e as organizações da sociedade civil. Para isso foram focalizados os territórios de identidade, constituídos a partir do programa administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial.
Um dos grandes desafios do Programa é conseguir, uma harmoniosa convivência e interação das distintas esferas de governança, publicas e privadas, que, em muitos territórios, dão lugar a diferentes modelos de gestão compartilhada, nos quais se redefinem papéis do Estado e das organizações da sociedade e se constroem novas formas institucionais para a gestão social.

Para fortalecer técnica e institucionalmente a convivência e a interação mencionada, torna-se imprescindível a sistematização de conhecimentos gerados a partir de iniciativas em gestão social dos territórios, com o propósito de aperfeiçoar o desenho de modelos e instrumentos que facilitem a formação de capacidades das instancias públicas e não governamentais nos territórios selecionados para o programa.
Nesse sentido, um importante primeiro passo é a organização de um debate estruturado para intercambiar experiências, percepções e propostas dos agentes públicos e atores sociais envolvidos. A proposta deste seminário, assim como o conjunto de atividades que o antecedem, se insere nesse processo.